Comunidade LGBT

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No dia 18 de junho, aconteceu em São Paulo a 21ª edição da Parada do Orgulho LGBT. Milhares de pessoas se reuniram na já tradicional caminhada pela Avenida Paulista para lutarem por respeito aos seus direitos e pela sua liberdade. O relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), aponta que o país ocupa o primeiro lugar na quantidade de homicídios de LGBTs nas Américas, com 340 mortes por motivação homofóbica no ano passado.

De acordo com a pesquisa, travestis geralmente são assassinadas a tiro ou espancadas na rua, enquanto gays são mortos dentro de casa, com objetos domésticos: facas, fios elétricos, sufocados na cama, muitas vezes encontrados pelos vizinhos somente pelo odor do corpo já em decomposição. A realidade da população LGBT ainda está longe de ser respeitada no nosso país. A falta de atenção começa pela ausência de informações oficiais de violência motivada pela LGBTfobia.

No dia 17 de maio de 1990, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a décima edição da Classificação Internacional de Doenças (OMS), que estabeleceu que a orientação sexual (heterossexual, bissexual ou homossexual) não seria mais considerada um desvio comportamental. Desde então, o dia 17 de maio é utilizado para marcar o Dia Internacional Contra a Homofobia. A homofobia é o termo que significa aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio e/ou preconceito que algumas pessoas nutrem contra os homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foram registrados em 2016, 7587 crimes de ódio. Desse total de registros, 15,5% foram agressões contra LGBTs. E isso é apenas o que temos oficialmente registrado.

As formas mais comuns de violência são agressão verbal, moral e psicológica, empurrões e espancamento, estupros e tentativas de assassinatos. Precisamos urgentemente eliminar o preconceito e a discriminação que toda população LGBT enfrenta. Não podemos negar que muitas vezes temos de um lado o direito formal e de outro lado temos o que efetivamente acontece na vida das pessoas e na nossa sociedade. Por este motivo, é fundamental que se estabeleça um diálogo real com as demandas da coletividade. Encerrado oficialmente o regime militar e com a promulgação da nova Constituição em 1988, o Brasil voltou a fazer parte da Comunidade Internacional de Defesa dos Direitos Humanos. Como a própria Constituição Federal garante no inciso IV de seu artigo 3º, o objetivo fundamental da República é: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”.

Além dos desafios enfrentados pelo acesso à educação, justiça, seguro-saúde, não podemos deixar de citar a dificuldade do mercado de trabalho. Muitas empresas utilizam a causa para a publicidade, mas da porta para dentro das companhias as barreiras parecem ser intransponíveis. Pensando nessas dificuldades, foi criado em 2013 o “Fórum Empresas e Direitos LGBT”, para sensibilizar e apresentar os direitos LGBT no mundo corporativo e promover ações em prol das comunidades no competitivo mercado de trabalho. Há também o “Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT)”, que visa à conscientização e o respeito pela diversidade.

Existem alguns projetos de lei que tramitam e oferecem uma discussão mais ampla sobre o tema, como Lei Anti-homofobia, Programa Escola sem Homofobia e uma das maiores conquistas em relação aos direitos das pessoas LGBT foi através da resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a garantir que todos os cartórios do país celebrassem casamentos civis de casais homoafetivos. Precisamos evoluir em favor do crescente respeito pelo ser humano e sempre garantir a proteção da dignidade. Este é, sem dúvida, o grande efeito que devemos estabelecer em todas as propostas de políticas públicas desenvolvidas pelo nosso Estado. Não basta estabelecer direitos a essas pessoas, é preciso garantir o livre exercício deles. Precisamos todos fazer a nossa parte em busca de um mundo mais altruísta, com o cultivo da empatia e do respeito às diferenças. O mundo começa a mudar com os nossos atos.