Reforma da Previdência estadual é discutida na Alesp

assembleia legislativa de são paulo

Está sendo discutida pelos deputados estaduais de São Paulo a Reforma da Previdência, que trata da aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais.

A reforma foi publicada no Diário Oficial no dia 13 de novembro. Em tramitação na Alesp, são dois textos complementares: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019. Ambos foram enviados pelo Poder Executivo estadual e buscam adequar a previdência no Estado de acordo com a reforma aprovada em âmbito federal.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento junto à São Paulo Previdência (SPPREV) fizeram os estudos para aplicar a reforma no Estado. A intenção do Executivo é garantir o equilíbrio financeiro do Estado.

No texto da medida apresentada merece destaque o aumento da idade mínima para homens que será 65 anos e mulheres 62 anos. O tempo de contribuição também deverá sofrer alteração, a alíquota de contribuição mensal do servidor aumenta de 11% para 14%; professores, policiais, pessoas com deficiência ou que são expostas a produtos nocivos no ambiente de trabalho terão o direito à aposentadoria especial e também sofrerá alteração o benefício nos casos de pensão por morte.

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