Juristas e representantes das redes sociais debatem propaganda eleitoral na internet em evento da EJE/TSE – TSE

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Mais de 60% dos brasileiros tem acesso à internet e o Brasil é o 4º país mais conectado do mundo. Esse foi o ponto de partida do ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach ao abrir o painel “Propaganda Eleitoral na internet: redes sociais e impulsionamento de conteúdo”, que deu seguimento ao seminário “Perspectivas e Desafios da Propaganda Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) nos dias 19 e 20 de abril.

Segundo o ministro, o Direito é constantemente desafiado pela evolução dos tempos e dos costumes, especialmente o Direito Eleitoral na área da propaganda eleitoral, justamente pela evolução do uso da internet pela população. Ele apontou que as inovações trazidas pela reforma política de 2017 à legislação eleitoral, principalmente no campo da propaganda eleitoral na internet e nas redes sociais, foram refletidas na Resolução TSE nº 23.551/2018, dedicada à propaganda eleitoral.

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