Conforme estabelece a legislação eleitoral, no artigo 7º da Lei 9.504/1997 e 8º da Resolução do TSE 23.455/2015, as normas para realização das convenções de escolha dos candidatos devem obedecer o que dispõe o Estatuto e demais orientações do Partido. Nesse manual, você encontra as etapas preparatórias para realizar a Convenção Partidária em sua cidade.
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Prazo para prestação de contas dos diretórios municipais se encerra em 30 de abril
A direção estadual do Solidariedade-SP vem, por meio desta nota, informar que se encerra no próximo dia 30 de abril o prazo para prestação anual de contas dos partidos políticos. Lembramos também da importância do cadastro do CNPJ do Solidariedade em todos os municípios do Estado. O procedimento é necessário para a formalização do...
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