Mata Ciliar dá mais um passo rumo à regularização da área

Presidente da Mata Ciliar e deputado Alexandre Pereira entregam documentação no Conselho do Patrimônio Imobiliário, que prevê regularização da área antes do final do ano.

Em continuidade ao processo de regularização da área ocupada pela Associação Mata Ciliar, em Jundiaí, o deputado estadual Alexandre Pereira participou, nesta terça-feira (20), de uma reunião com o presidente do Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado, Bruno Lopes, e o presidente da Mata Ciliar, Jorge Bellix. Na ocasião, Jorge e Alexandre entregaram ao presidente do Conselho a documentação da entidade, que inclui relatórios de atividades, de projetos, de estrutura e mapas com registros de atividade, a ser enviada para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Sobre os próximos passos, Bruno informou que após o parecer da PGE, o processo retorna ao Conselho do Patrimônio Imobiliário para votação e, na sequência, segue para a assinatura do governador. “A expectativa é que antes do final do ano tudo esteja resolvido, a ideia é fazer a assinatura na associação”, afirmou o presidente do Conselho.

O deputado, que intermedia todo o processo de regularização da área da Mata Ciliar junto ao Estado, destaca que a parte mais difícil já foi superada. “A regularização da Mata Ciliar na área está na reta final e, em breve, será assinado o termo de permissão de uso, garantindo a viabilização de projetos importantes, além do reconhecimento pelo Estado do trabalho prestado nestes 30 anos pela instituição.”

Jorge disse que alguns projetos estão travados em função da entidade não ter a posse da área, a exemplo do selecionado pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que prevê a liberação de um recurso R$ 700 mil para compra de equipamentos. “Estamos na expectativa da regularização da área para avançarmos em alguns projetos importantes”, pontuou Bellix.

Segundo Bruno, o tempo de permissão de uso concedido pelo Estado gira em torno de 20 e 30 anos, dependendo da atividade da instituição. “No caso da Mata Ciliar está claro que é uma atividade permanente e vamos tentar o prazo máximo para a viabilização dos projetos”, disse o presidente do Conselho, que se prontificou em ir até a Mata Ciliar para conhecer o trabalho e concluir o processo.